Política de Privacidade

Versão 2026-09-01 · última atualização: 1º de setembro de 2026.

Esta Política explica como o Notaê trata dados pessoais para disponibilizar autenticação, assinatura, cadastros empresariais e emissão de documentos fiscais eletrônicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados tratados

Podemos tratar nome, e-mail, identificador da conta Google, dados de autenticação e segurança, CNPJ/CPF, informações da empresa, certificado digital, clientes, fornecedores, produtos, lançamentos financeiros e dados exigidos em NF-e ou NFC-e. Também registramos informações técnicas como data, endereço de rede protegido por hash, navegador, eventos de segurança e versões de termos aceitas.

2. Finalidades e bases legais

Os dados são utilizados para criar e autenticar a conta, executar o contrato, entregar as funcionalidades, transmitir documentos à SEFAZ, administrar planos, prestar suporte, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

A confirmação de leitura desta Política não transforma todas as operações de tratamento em consentimento. Quando a LGPD exigir consentimento específico, ele será solicitado separadamente, de forma livre, informada e destacada.

3. Login com Google

Quando autorizado, recebemos informações básicas de identidade, como nome, e-mail, identificador da conta e confirmação do e-mail. O Notaê não recebe a senha da conta Google.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com a SEFAZ e demais autoridades competentes, provedores de autenticação, hospedagem, segurança, comunicação, suporte e cobrança. Não comercializamos dados pessoais. Quando houver contratação de operadores, eles deverão tratar as informações conforme instruções e medidas de proteção compatíveis.

5. Responsabilidades sobre dados inseridos

Para dados de clientes, fornecedores e outras pessoas inseridos pelo usuário, a empresa usuária deve possuir fundamento legal e informar os titulares quando necessário. O Notaê processa essas informações para executar as funções solicitadas e proteger o serviço.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contratuais, de segurança e exercício de direitos. Solicitações de eliminação serão atendidas quando não houver dever legal ou outra base que justifique a conservação.

7. Segurança

Adotamos controles técnicos e administrativos voltados à proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Nenhum ambiente é totalmente isento de riscos; incidentes relevantes serão tratados conforme as obrigações aplicáveis.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade nos termos regulamentares, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento. Algumas solicitações podem depender de validação da identidade.

9. Atualizações

Alterações relevantes serão comunicadas no sistema. Quando necessário, será solicitado novo aceite ou ciência da versão atualizada.

10. Canal de privacidade

Solicitações relacionadas à LGPD e à privacidade: clovis@machadoautomacao.com.br.